LEGISLAÇÃO | PROFESSOR KARKACHE

PESQUISA DE LEGISLAÇÃO

Sites de Pesquisa de Legislação Federal, Estadual e Municipal, no Brasil e no exterior

Constituição, Emendas, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos e outros

Site do Planalto (Presidência da República)

Pesquisa de Atos Normativos da Receita Federal do Brasil

(Portarias, Instruções Normativas, Atos Declaratórios, etc.)

Site de pesquisa de Legislação dos Municípios Brasileiros

Portal no Site do Planalto que dá acesso a bancos de dados sobre legislações estaduais em todo o Brasil.

NORMAS MAIS IMPORTANTES

Textos atualizados das normas mais importantes em nossas disciplinas.