TEXTOS E APOSTILAS

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Tipo: Quadro Resumo (PDF)

Assunto: Imunidades Tributárias

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tipo: Quadro Resumo (PDF)

Assunto: Comparações entre Competência Residual, Extraordinária e Empréstimos Compulsórios.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tipo: Quadro Resumo (PDF)

Assunto: Comparações entre Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tipo: Quadro Resumo (PDF)

Assunto: Exceções à Legalidade Tributária e Anterioridades Tributárias.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tipo: Quadro Resumo (PDF)

Assunto: Comparações entre Imunidade e Isenção.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tipo: Quadro Resumo (PDF)

Assunto: Comparações entre Prescrição e Decadência

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tipo: Quadro Resumo (PDF)

Assunto: EXECUÇÃO X EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE