TEXTOS E APOSTILAS
Aqui disponibilizamos textos, apostilas e outros PDFs para ajudar em seus estudos e suas pesquisas. Se estiver procurando por artigos publicados, acesse a nossa página PUBLICAÇÕES/ARTIGOS.
Tipo: Quadro Resumo (PDF)
Assunto: Comparações entre Competência Residual, Extraordinária e Empréstimos Compulsórios.
Tipo: Quadro Resumo (PDF)
Assunto: Comparações entre Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal.
Tipo: Quadro Resumo (PDF)
Assunto: Exceções à Legalidade Tributária e Anterioridades Tributárias.